Diante disso a jurisprudência é pacÃTeimavive quanto a legalidade da eliminaçãeste do candidato que é um produto de condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminação.
VIOLAÇÃEste DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de que viola este princÃpio constitucional da presunção de inocência a exclusão por candidato do concurso público que responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.
Nãeste é razoável eliminação do candidato ante a puniçãeste administrativa usando a suspensão da habilitaçãeste, isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.
Ressalto de que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rÃgidas, não tem o condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Tempos atrás fiz 1 B.O contra uma pessoa qual havia dito de modo a uma vizinha minha que iria agredir minha esposa com uma corrente, tais como eu trabalhava fora e ia para lar a cada 15 dias fiquei preocupado em viajar e deixar tal situaçãeste desprovido resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por deter sido você poderia olhar aqui Conteúdo agredido numa partida do futebol entre o amigos, porem nãeste representei, agora pergunto, o fato de eu deter feito esses B.O pode atrapalhar na I.s ?
Entretanto devo ressaltar de que se sua própria condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminação por concurso público irá violar o princÃpio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.
Dessa forma, este TCO/BO pode ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.
Risoto usando cogumelos Porcini italianos frescos e queijo pecorino, finalizado com as trufas negras frescas
Silva disse: 15/06/2015 às 00:54 Dtra , primeiramente parabé especialmentens pelo profissionalismo e atenção as vizinhos que vem cá pelo seu site Escavar ajuda… Tenho uma dúvida, no meu atual emprego, numa empresa privada, eu já tomei duas suspensões por atraso e por carência, e no edital possui uma Parcela qual diz †aqueles qual possuam registros funcionais desabonadores em seus locais do produção†este de que seria um ato desabonadores?
Este momento fui me escrever para o concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre os documentos exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidão negativa Destes cartórios do protestos por tÃtulos.
Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Eliminar este candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste por inocência:
Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste são capazes do ensejar sua eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins de majoração do pena base.