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Abstract: Nepotism is a recurring theme in brazilian administrative culture and in society itself, confusing, to some extent, with the national scourge of corruption. The area is surrounded by unscientific concepts, poorly sorted and categorized. In this perspective, the aim of this study was to assess the subject for a theoretical bias, with the backdrop of the binding precedent paragraph 13.

1. A matéria tratada nesta ação direta do inconstitucionalidade foi objeto de deliberaçãeste por nosso Supremo Tribunal em muitos casos, disso resultando a edição da Súmula Vinculante nº 13.

“A ‘moral’ é o conjunto de regras e condutas admitidas em determinada época ou por destemido grupo de vizinhos. Em 1 primeiro instante dessa discussãeste, podemos dizer de que age bem ou mal na medida em de que acata ou transgride as regras morais.

Na verdade, se levarmos em consideração a moralidade tal saiba como apresentada, e a impessoalidade tais como uma imposiçãeste legislativa que possui por objetivo promover a separaçãeste entre a esfera pública e a esfera privada, nãeste há tais como se conceber de que este poder por nomeação para exercício por cargos públicos do confiança seja utilizado para conceder favores ou permitir qual o Estado funcione como “cabide do empregos”. Ora, como é possível, então, retirar Destes princípios da moralidade e da impessoalidade uma norma tão clara qual permita concluir que agentes políticos não se enquadram nas proibições inerentes ao nepotismo?

Gilmar Ferreira Mendes[14] assevera qual “A vedação ao nepotismo é regra constitucional que está na zona de certeza Destes princípios da moralidade e da impessoalidade.”

Tal poderia ser uma saída apresentada de modo a este caso do nepotismo, afinal, este Supremo Tribunal Federal não poderia ter deixado por julgar o caso concreto. Porém, nada impede que este parlamento edite uma lei ou uma Emenda Constitucional com entendimento diverso, tendo em Aspecto de que ele nãeste está vinculado à Súmula Vinculante número 13.

Tal usurpação por funções próprias do Legislativo, sob a falsa justificativa por proteçãeste ao texto constitucional, gera um dfoificit democrático, e enfraquece as instituições. Nesse sentido, em breve análise à decisão do STF acerca da Resoluçãeste nº 05/2007 do CNJ, Eduardo Lima do Mattos[24] pontua de que, para produzir uma regra Acerca a vedaçãeste ao nepotismo, este anseio da sociedade deve ser interpretado corretamente, assim, por meio por mecanismos constitucionais de que assegurem a participaçãeste democrática.

Dado qual os princípios têm esse conceito vazio e 1 feição Espontâneo, caberia, entãeste, ao Supremo Tribunal Federal conceituá-los, definir o de que é e qual o âmbito de atuaçãeste de cada princípio.

Melhor seria qual este Judiciário remetesse ao foro indicado a solução de modo a as omissões Destes demais Poderes, especialmente quando afeta a seara política. Do fato, em homenagem ao princípio democrático, melhor seria que este Supremo Tribunal Federal, por exemplo, em vez qual atuar saiba como legislador positivo, remetesse ao foro competente questões saiba como proibição do nepotismo, uso de algemas, direito por greve no serviçeste público, fidelidade partidária, uso por cé especialmentelulas tronco etc.

Ou seja: este diálogo entre tribunal e sociedade civil, ou entre tribunal e poderes políticos, não precisa ser feito por meio por uma fragmentação da deliberação e por uma desagregação argumentativa, que sãeste, na minha opinião, características da deliberaçãeste externa. A o olhar, a tarefa de diálogo entre este tribunal e outros autores - quaisquer que sejam - Têm a possibilidade de ser exercida tanto pelos juízes no seu atuar individual fora do tribunal quanto - e mais importante para os objetivos deste manejorefregatráfego - por meio do diálogo entre poderes, do 1 diálogo constitucional.

14.      Notadamente, usando o Estado Democrático do Direito, a obrigatoriedade latente de mudança desse quadro encontra espaçeste para aflorar na sociedade.

Há que se ponderar, ainda, de que o pan-principiologismo[26] É possibilitado a trazer consequências negativas, entre elas o esvaziamento do poder das minorias pelo engessamento da legislaçãeste ordinária, natural como em face do decisionismo declaração oficial judicial, potencializado pela textura aberta e vaga DE normas constitucionais. O debate acerca da supremacia do Legislativo ou do Judiciário surge da investigaçãeste do qual seria a instituição mais adequada, sob o prisma democrático, para a superaçãeste Destes dissensos qual se apresentam.

Essas decisões claramente apontam para a criaçãeste do 1 regime do privilégio e, por conseguinte, atentatório ao princípio da igualdade, com qualquer fundamento por validade constitucional.

1 dado curioso Acerca o caso é este fato do Holanda Júnior só deter tomado uma atitude [e novamente isso se repete], após a denúncia ter chegado à esfera judicial.