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No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu que a mera existência do inquérito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso por Delegados do Polícia:

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Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões A respeito de:

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, para além do duas multas por trânsito.

Este fato do senhor deter sido punido usando demissão poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.

oswaldo Destes santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Excelente noite! a partir de já agradeçeste pela atençãeste. sou na fase do IS da policia civil sp, e gostaria por saber; Tenho uma divida de iptu utilizando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e este restante estou pagando parceladamente rigorosamente em POR DIA, junto com a certidãeste obtida na vara civil onde consta o debito mandei uma certidãeste positiva com efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.

A ser assim, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

A 3ª turma do STJ decidiu ontem de que o valor por R$ cem mil de honorários, em causa por R$ 7 mi, nãeste se revela irrisório. O julgamento do recurso foi concluído após o voto-Aspecto regimental do relator, ministro Moura Ribeiro, qual lembrou o fato do de que incide a correçãeste monetária, do modo qual este valor atualizado da verba honorária seria do cerca do R$ 113 mil, sem a inclusãeste Destes possíveis juros por mora.

"A ausência Perfeito do cautela na divulgaçãeste do informação, por pessoa qual tem entrada ao público pela míPOR DIA televisiva nãeste Têm a possibilidade de ficar impune". (Clique cá)

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato do exclusão do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que blog renato mauricio prado realizado a investigação social.

Nesse sentido os fatos narrados não poderiam ensejar em sua eliminaçãeste. Constate qual mesmo se você sofresse uma sançãeste administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar tua eliminaçãeste na fase do investigaçãeste da vida pregressa, Constate jurisprudência do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

A 2ª turma do STJ está analisando 1 importante processo tributário pelo qual se pretende afastar a resoluçãeste mineira 3.166/01. A norma veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes por operações interestaduais, do mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato.

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